A ANFIP participou na manhã desta quinta-feira (8/8) de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O protesto foi realizado contra o afastamento de dois Auditores de suas funções e a suspensão das fiscalizações da Receita Federal. Os Auditores estavam trabalhando numa fiscalização de 133 contribuintes agentes públicos, que, em análise baseada em critérios estritamente técnicos, apresentaram expressivas inconsistências em suas declarações de Imposto de Renda.
Na ocasião, os Auditores Fiscais tentaram entregar ao ministro Alexandre de Moraes um manifesto apontando o inconformismo com as decisões monocráticas do ministro e defendendo a lisura do trabalho da Receita Federal. Durante o ato público foram reforçados os riscos institucionais provocados pelas medidas adotadas pelo STF, inclusive com prejuízos à inserção do Brasil em relevantes foros internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“A ANFIP estará presente em todos os movimentos que forem em defesa da categoria, como este agora que vai contra o afastamento de Auditores Fiscais que estavam exercendo suas atividades de acordo com a Lei. Não há nenhuma justificativa plausível para o que ocorreu. A Lei se aplica a todos e quaisquer contribuintes. A ANFIP é solidária em defesa da Receita Federal enquanto entidade autônoma, entidade forte, capaz de exercer as atividades da administração tributária, conforme define a Constituição Federal e própria Lei”, destacou o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, em meio aos representantes do fisco nacional e estadual, Auditores Fiscais da ativa e aposentados.
O ato, organizado pelo Sindifisco Nacional, contou com a presença dos senadores Major Olímpio (PSL/SP) e Marcos do Val (PPS/ES), e também dos deputados federais Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) e Elias Vaz (PSB/GO). Além dos parlamentares, estavam presentes os vice-presidentes da ANFIP, César Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Luiz Mendes Bezerra (Finanças), e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges.
Decisão do STF
No dia 1º agosto de 2019, o Ministro do STF Alexandre Moraes proferiu decisão em que determinou a suspensão de todos os procedimentos de fiscalização instaurados na Receita Federal ou em outros órgãos, com base na Nota Copes n° 48, de 02/03/2018, em relação a 133 contribuintes, além do afastamento temporário de todas as atividades de dois Auditores Fiscais.
A ANFIP reitera que não aceita essa intimidação. Desta forma, a Entidade já foi à público cobrar que a Receita Federal atue dentro dos ditames da lei na avaliação do caso e aja na defesa institucional de sua própria autonomia e de seus servidores.
