Foi publicada no Diário Oficial da União deste sábado (1º/9) a Medida Provisória 849, de 31 de agosto de 2018, que posterga e cancela aumentos remuneratórios da administração pública federal. Isto significa que os reajustes previstos para 2019, serão concedidos somente em 2020. A medida vale para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria Fiscal do trabalho, dentre outras.
A decisão de adiar os reajustes já vinha sendo discutida pelo Executivo. Como os aumentos salariais constavam no Orçamento da União de 2019, e a data limite para o envio da lei orçamentária era 31 de agosto, o presidente Michel Temer se adiantou e editou a MP à tempo de barrar os reajustes do funcionalismo.
A ANFIP considera a decisão do Palácio do Planalto um grave ATAQUE aos servidores federais e mais uma tentativa de DESESTRUTURAR o serviço público brasileiro. A Associação, junto ao seu corpo jurídico, já está estudando a Medida Provisória e seus efeitos. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP faz parte, também agendou reunião com as carreiras para tratar do assunto.
Confira AQUI a íntegra da publicação no DOU.
