O Diário Oficial desta quinta-feira (25/7) publica a Portaria nº 371/2019, dispondo sobre o horário de funcionamento do Ministério da Economia, a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos respectivos servidores e o programa de gestão.
Confira aqui o documento na íntegra que estabelece ainda como se dará a aferição eletrônica da jornada de trabalho dos servidores em exercício no órgão e a utilização do banco de horas. A fixação das diretrizes e o início de sua implementação pelas unidades integrantes da estrutura do Ministério deve ocorrer no prazo máximo de seis meses.
