O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza como meta instalar na próxima semana a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma tributária discutida pela alta cúpula ligada ao demista. A matéria simplifica cinco tributos em um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas o arcabouço da modernização tributária no Congresso é muito mais amplo e ganha novos contornos nesta quarta-feira (26/6).
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária apresenta hoje, em jantar, o grupo de trabalho que estudará mecanismos para combater as fraudes e sonegações fiscais. A força tarefa será formada pelos deputados Marcelo Moraes (PTB-RS), Hercílio Diniz (MDB-MG), Celso Sabino (PSDB-PA), Luiz Phillippe Bragança (PSL-SP), Chiquinho Brazão (Avante-RJ), Alê Silva (PSL-MG), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Evair de Melo (PP-ES) e Guiga Peixoto (PSL-SP).
O grupo será coordenado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da bancada tributária. A intenção é, com diretrizes pré-determinadas para cada membro, mapear o potencial de arrecadação escoado pela sonegação para, munido das informações, produzir dispositivos legislativos que, se aprovados, possam garantir o combate efetivo.
O governo estará representado à mesa da apresentação do grupo pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ainda comporão a mesa presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano de Sá Neto, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles de Alcântara.
Poder de compra
Além da PEC 45 e do grupo de trabalho, a reforma tributária será discutida em outra frente, a da atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) com tributação sobre lucros e dividendos. Essa matéria será debatida pelo Projeto de Lei 3.129/19, de autoria de Miranda, que, na prática, concede poder de compra para as famílias. O texto está sob regime de urgência urgentíssima, que possibilita puxar a proposta para a Ordem do Dia da Câmara. No entanto, tramitará reduzidamente em outras comissões.
O primeiro colegiado a debater a matéria é a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), presidida pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Ao blog, o emedebista confirmou que Sabino, vice-líder do PSDB na Casa, é um dos cotados a assumir a relatoria. Entretanto, disse que ele “disputa” com outros “dois ou três” parlamentares. “Ainda estou avaliando outros pedidos. Minha ideia é escolher de acordo com o perfil”, declarou. O parlamentar trabalha para anunciar a relatoria até a próxima semana. Mas nega que o prazo tenha a ver com a previsão de instalação da Comissão Especial da PEC 45.
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