A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o parecer do relator, deputado João Roma (PRB/BA), recomendando a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma do sistema tributário brasileiro, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Em seguida, o autor da PEC 45/19 recebeu o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e o vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, para discutir o projeto Reforma Tribuária Solidária, de iniciativa da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), e formas de aproveitar as propostas no texto da reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi.
Tramitação
Com a aprovação na CCJC, a PEC 45/19 segue para análise de mérito em Comissão Especial a ser instituída por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Após o ato de criação do referido colegiado, caberá aos líderes partidários realizarem a indicação dos parlamentares que comporão os trabalhos.
Confira a seguir o quadro comparativo da reforma tributária ou baixe o documento aqui:
Quadro Comparativo Reformas Tributárias