As entidades que representam as carreiras da fiscalização federal, estadual e municipal, entre elas a ANFIP Nacional, cobram do governo de São Paulo a revisão da indicação do integrante do estado para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Em nota pública, as entidades repudiam o fato de o indicado não ser Auditor Fiscal do estado, o que contraria a Constituição Federal. “A politização do Conselho Superior do CGIBS representa grave ameaça ao arranjo federativo que fundamenta a Reforma Tributária”, alertam. O Conselho é a instância máxima de decisões do Comitê Gestor, composto por 54 membros -27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF.
A ANFIP Nacional reitera sua preocupação quanto ao retrocesso pretendido, já que a medida “ameaça reintroduzir no novo modelo os mesmos vícios que a reforma buscou superar, como as disputas federativas pautadas por interesses políticos e a desvalorização da técnica”.
Confira a nota na íntegra.
Nota Pública_Entidades do Fisco manifestam preocupação com indicação de SP para Comitê Gestor do IBS
