O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabriu, nesta quinta-feira (20/2), os trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O presidente da ANFIP Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, participou da reunião, conduzida pelo secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo.
Na pauta, as reivindicações dos servidores públicos, que, por meio dos diversos fóruns como Fonacate (Carreiras Típicas de Estado), do qual a ANFIP faz parte, e Fonasefe (Servidores Públicos Federais), já haviam apresentado as demandas ao MGI. Vários pontos do documento, protocolado em 2024, não tiveram resolução até o presente momento, por isso constam novamente da pauta apresentada em 2025.
Ainda que ocorra a abertura das tratativas para o serviço público, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil estão sem reajuste salarial, em decorrência do não cumprimento do acordo feito com a categoria ano passado. A ANFIP Nacional busca agora que o governo instale as Mesas Específicas e Temporárias para solucionar a questão.
Reivindicações – Dentre as demandas apresentadas, os servidores públicos federais cobram mais diálogo entre governo e as entidades representativas; nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos; atenção à saúde do servidor; aprimoramento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD); apoio à PEC 6/2024, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas; e regulamentação da Convenção 151 da Organização do Trabalho (OIT), que trata de eixos como data base, mandato classista, negociação coletiva e outros temas importantes para os servidores e para a atividade sindical.
Resposta do governo – Durante a reunião, o MGI apresentou a nova normatização para o pagamento do auxílio-transporte; o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública; e a Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal.
Após as apresentações do governo, os representantes dos servidores lembraram que tem muita coisa na pauta das entidades desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, e que até hoje o governo federal não se posicionou, como a revogação de algumas Instruções Normativas de governo anteriores e a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes.
Sobre isto, Feijóo prometeu dar retorno nas próximas reuniões da Mesa, que ainda não têm calendário definido, apesar do pedido das entidades para que ocorram mensalmente.
Com informações do Fonacate.
