Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/2), o deputado Cleber Verde (MDB/MA) reforçou a urgência da votação da PEC 6/24, que reduz gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, e mencionou o trabalho da ANFIP Nacional em defesa da matéria.
Em sua fala, o parlamentar destacou o apoio institucional à proposta, mencionando que a ANFIP Nacional, assim como outras entidades, contribuiu ativamente com sugestões para a formulação da PEC. Segundo ele, essas entidades do serviço público foram fundamentais na articulação e defesa da proposta, reforçando seu caráter de justiça social e equilíbrio econômico.
Cleber Verde disse ainda que a demora na apreciação da matéria mantém a insegurança jurídica e perpetua o desconto sobre benefícios previdenciários.
O parlamentar ainda agradeceu aos mais de 200 deputados que assinaram o requerimento para o apensamento da PEC 6 à PEC 555, ressaltando a importância da mobilização para garantir que o texto seja finalmente apreciado.
Por fim, Cleber Verde fez um apelo não apenas ao Legislativo, mas também ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que julgue com celeridade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.254, que trata da mesma temática.
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