A ANFIP Nacional manifesta apoio às Emendas nº 14, 17 e 20, apresentadas pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Erika Kokay (PT/DF) e Toninho Wandscheer (PP/PR), respectivamente, à Medida Provisória 1286/2024, que tratam do reajuste salarial e da reestruturação de planos de cargos e salários para servidores públicos federais.
As alterações propostas na MP visam garantir aos Auditores Fiscais e aos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil reajustes salariais de 9%, em 2025, e 9,2%, em 2026, alinhados aos percentuais concedidos à Advocacia Pública, com efeitos a partir de junho de 2025 e abril de 2026.
Esta medida é de fundamental importância para assegurar que os servidores da Receita Federal em questão, responsáveis por atividades essenciais à arrecadação e fiscalização tributária no país, recebam tratamento equânime em relação a outras carreiras de Estado.
Para a ANFIP, as emendas refletem a luta histórica da Associação pela valorização dos Auditores Fiscais e os reajustes são imprescindíveis para garantir justiça salarial aos servidores que atuam na ponta da arrecadação e no combate à sonegação fiscal no país.
Além de apoiar as emendas, a ANFIP está atuando junto à Comissão Mista do Orçamento no Congresso Nacional para garantir a alocação de recursos necessários ao reajuste do salário base da carreira de Auditoria da Receita Federal. Neste sentido, a Entidade tem mantido diálogo constante com parlamentares e lideranças políticas para assegurar que as demandas da categoria sejam contempladas no orçamento da União.
Confira nos links a seguir a íntegra das emendas e a tramitação da MP:
– Emenda nº 14: https://tinyurl.com/mr2ah9e8
– Emenda nº 17: https://tinyurl.com/yy4feht7
– Emenda nº 20: https://tinyurl.com/yvdy5sm6
– Tramitação: https://tinyurl.com/3jsxn7j8
