A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, foi recebida nesta quarta-feira (29/1) pelos advogados Vitor Candido Soares e Ana Torreão Braz Lucas de Morais, do escritório Torreão Braz, para tratar da ação de correção monetária da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (Gefa) e dos Anuênios. Também participou da reunião o advogado da ANFIP, Rodrigo Cartafina.
A boa notícia é que o escritório recebeu e protocolou 138 documentos da Gefa, sendo que, desses, 100 estão com tramitação avançada, com a detecção apenas de algumas impugnações, por casos de litispendência ou fichas financeiras, os quais o escritório já está trabalhando para solucionar. Na maioria dos casos, já foram apresentadas as planilhas individuais e o escritório aguarda a expedição dos precatórios pela 4ª Vara Federal até o fim do mês de março, para recebimento dos valores no ano de 2026.
Em relação aos 38 processos que chegaram depois, os prazos terminam em fevereiro e março. Esses serão expedidos assim que houver a concordância do INSS.
No que se refere aos Anuênios, em dezembro houve uma importante vitória, em que a 16ª Vara Federal do Distrito Federal julgou a ação procedente, o que é bastante positivo para o andamento do processo. Os advogados avaliam que provavelmente haverá recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e que acompanharão o andamento processual com a volta do período de recesso.
A Associação e o escritório estão trabalhando de forma conjunta, com constante troca de informações, a fim de que os associados acompanhem todas as atividades realizadas em defesa de seus direitos. Nas próximas semanas serão realizadas reuniões com as demais bancas de advogados que cuidam dos processos da entidade.
