Os aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves enfrentam uma nova investida contra seus direitos, a tentativa de serem excluídos da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo declarações do governo, projeto nesse sentido prevê o fim da isenção para aqueles com proventos acima de R$ 20 mil.
A medida, entretanto, está em direção diametralmente oposta aos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei nº 7.713/88. O Auditor Fiscal Ivacir Júlio de Souza, em artigo publicado no site da ANFIP, defende a manutenção da isenção, conforme prevista atualmente na lei, e explica em detalhes como essa iniciativa fere o direito adquirido, a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana.
A ANFIP Nacional compartilha do sentimento de revolta vivenciado por aposentados e pensionistas, e já está mobilizada para não permitir que projeto de lei altere normativos que amparem as pessoas idosas, especialmente no seu bem-estar e no direto à vida.
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