O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/12), para reforçar articulação em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024.
Durante o trabalho, os dirigentes dialogaram com vários parlamentares, dentre eles os deputados Amom Mandel (Cidadania/AM), Fausto Santos Jr. (União/AM) e Adail Filho (Republicanos/AM), solicitando o envio de requerimentos para apensar a PEC 6/24, que estabelece o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, à PEC 555/06, que trata do mesmo tema. A proposta soma mais de 200 requerimentos apresentados, e o objetivo é acelerar sua tramitação.
Pelo texto da PEC 6/24, a contribuição terá redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
Nesta fase, o objetivo é obter 300 assinaturas de requerimentos dos congressistas. Para isso, os conselheiros da ANFIP estão em mobilização permanente, visitando gabinetes e reforçando a importância da proposta para a justiça social e para a garantia de direitos dos servidores aposentados e pensionistas.
Também foi realizado um ato no Salão Verde, pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), com a presença de entidades que o integram, e do deputado Cleber Verde (MDB/MA), primeiro signatário da proposição.
