Nesta quarta-feira (4/12), conselheiros da ANFIP se uniram ao ato público organizado pelo Sindifisco Nacional em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, para cobrar do governo federal o reajuste do vencimento básico dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e a valorização da carreira. O protesto reuniu centenas de servidores e é uma reação à postura do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que, no dia 14 de novembro, anunciou que não iniciaria as negociações com a carreira.
O vencimento básico dos Auditores Fiscais está congelado desde 2016, com exceção do reajuste de 9% concedido a todas as categorias do serviço público federal em 2023, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Após esse aumento, mesas temporárias foram formadas para tratar das demandas específicas das categorias, mas os Auditores Fiscais ficaram de fora, o que descumpriu um acordo assinado pelo MGI em abril.
Durante a mobilização, o vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, fez duras críticas ao governo federal. “O que vemos é um desmonte escancarado da Receita Federal. Em 2012, éramos 11 mil Auditores Fiscais. Hoje, somos apenas 7 mil, sendo que 5 mil se aposentaram”, afirmou o dirigente, destacando a redução significativa da força de trabalho na instituição.
Gilberto Pereira também questionou a alegação do governo de não ter recursos para o reajuste dos servidores, lembrando que, enquanto o governo emite títulos da dívida pública para o mercado financeiro, os valores destinados ao pagamento de juros e renúncia fiscal são elevados. “Este ano, o orçamento é de R$ 1,7 trilhão para financiar a dívida pública, com R$ 686 bilhões de juros da dívida e R$ 512 bilhões de renúncia fiscal. E não tem dinheiro para os servidores públicos?”, indagou.
Ao reforçar a importância do trabalho dos Auditores Fiscais na arrecadação de tributos e no desenvolvimento do país, o representante da ANFIP lamentou a falta de reconhecimento e valorização da carreira. “O que vemos é um desmonte da Receita Federal para favorecer o mercado financeiro e, com isso, a categoria está sendo achatada”, completou.
Os servidores criticaram a ausência de reajuste para os Auditores Fiscais, cujos vencimentos acumulam perdas inflacionárias desde 2016, e afirmaram que não aceitarão tratamento desigual em relação a outras categorias do serviço público federal. A mobilização segue como um alerta para a necessidade urgente de ações que garantam a valorização e o respeito aos servidores da Receita Federal do Brasil.
