Redução da pobreza e da extrema pobreza. Circulação de recursos na economia local. Dignidade humana. Esses são apenas alguns dos impactos positivos que o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais causa nos 5570 municípios, conforme detalha a publicação A Previdência Social e a Economia dos Municípios, lançada nesta terça-feira (3/12), pela ANFIP e Fundação ANFIP, em Brasília.
A solenidade contou com a presença da equipe técnica responsável por reunir e analisar as informações, entre eles, os coordenadores da publicação, Wanderson Dias Ferreira e Vanderley José Maçaneiro, e os Auditores Fiscais Álvaro Sólon de França, Décio Bruno Lopes, Marinalva Azevedo dos Santos Braghini e Moacyr Mondardo Jr. Também estiveram presentes o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode/PR) e o presidente do Mosap, Edison Haubert.
Para Wanderson Ferreira, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, a publicação dialoga com as atuais discussões sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. “Vivemos um momento em que o tema é central para a construção de um Brasil mais justo e igualitário. O livro não apenas fornece dados e análises, mas também evidencia como a Previdência é um pilar indispensável para a estabilidade econômica dos municípios e para a proteção social da população”, frisou.
De acordo com o vice-presidente, a produção da obra destaca o compromisso da ANFIP e da Fundação ANFIP com a verdade dos números e com o impacto humano que eles representam. “Que ela sirva como uma ferramenta de reflexão, transformação e inspiração para todos aqueles que acreditam no poder da Previdência Social como instrumento de desenvolvimento e justiça social. Que essa edição seja mais um elo de conhecimento e ação que sustenta o trabalho da ANFIP e de todos que se dedicam a construir um Brasil melhor”, ressaltou.
Álvaro Sólon, idealizador da obra, que está em sua oitava edição, reforçou a importância da solidariedade entre as pessoas e, principalmente, entre as gerações. E a Previdência Social, segundo ele, personifica esse pacto. “Quero dizer que, infelizmente, no Brasil, a dignidade está associada à renda. Quem tem renda, tem dignidade. Muitas vezes o benefício do salário mínimo restaura não só poder aquisitivo daquela família, ele restaura o mais importante, que é a dignidade humana”, disse.
O ex-presidente da ANFIP destacou a contribuição da Entidade na defesa da Previdência, desde a Constituinte, e, posteriormente, quando se intensificaram as tentativas de privatização da área. Foram nestes momentos, segundo ele, que a Associação atuou com grande força. “A ANFIP sempre defendeu com muita garra os direitos dos seus associados, mas ela não pratica o corporativismo insalubre, aquele que só olha para seus interesses. A ANFIP olha para a vida nacional. Por isso que é uma Entidade protagonista. Lutamos por um causa nobre. Quando se luta por uma causa nobre, as dificuldades ficam menores. Não podemos perder de vista que podemos transformar o Brasil num país melhor, menos injusto. Isso pode nos mover a cada dia. Não se faz uma nação deixando as pessoas à margem”, pontuou.
Vanderley Maçaneiro, presidente da Fundação ANFIP, responsável pela produção das tabelas, compostas por 18 colunas de informações detalhadas, resumiu o que elas representam na prática: a gente olha o interior de qualquer estado do Brasil e a gente vê dignidade. “Isso não é obra do acaso. Não é uma benesse. Aquilo é resultado da Previdência Social. Resultado dos benefícios da Seguridade Social”, constatou, enfatizando que são esses recursos, pagos mensalmente, na data estabelecida, que vão para o consumo e movimentam a economia local.
Além dos municípios, o material compilado traz os benefícios rurais e urbanos, tanto em termos de quantidade, quanto em recursos gastos; traz o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a relação entre ele e o pagamento de benefícios previdenciários; traz a arrecadação previdenciária do município; quantidade e valor dos benefícios assistenciais e de legislação específica (BPC, Loas, Renda Mensal Vitalícia), informa o IDH por município; destaca a expectativa de vida; o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e o total de benefícios daquele município. “É uma pequena amostra. Temos, na Fundação, à disposição dos colegas, uma tabela com 103 dados. Para fomentar o debate”, informou.
Para o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, o livro é “espetacular” e serve de base para o trabalho parlamentar feito pelos conselheiros. “Além do que já estamos fazendo nesse momento de trabalho parlamentar, com a PEC 6/24, os livros servem de subsídio para outros debates”, sugeriu. Para Miguel Nôvo, A Previdência Social e a Economia dos Municípios, assim com a Análise da Seguridade Social 2023, são fontes poderosas de informação para contestar, inclusive, possíveis argumentos de reforma da Previdência. “A Previdência funciona como uma máquina da economia. São recursos entregues na mão do proprietário da renda e ele faz a economia girar. Os livros são muito importantes não só para nós, que temos o DNA da Previdência, mas para fazermos a defesa pública da sociedade”, argumentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly, que agradeceu a ANFIP toda a parceria ao longo de sua carreira, especialmente no debate da reforma tributária, destacou que a Previdência Social, assim com a Seguridade, dá dignidade às pessoas, representando o sustento de famílias. “O sistema de Previdência cobre 40 milhões de aposentados, mais de 25 milhões de famílias, mais 60 milhões de pessoas. O SUS atende 165 milhões de usuários. As escolas públicas atendem mais 43 milhões de estudantes”, ressaltou.
Publicação – Os dados revelam que em 4103 municípios, dos 5570, o pagamento de benefícios previdenciários supera o repasse do FPM, que, junto com o Fundeb, representa a maior fonte de receita das localidades. Esses recursos impactam diretamente na diminuição da pobreza e da extrema pobreza, resultando no aumento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). De 1991 a 2021, houve uma diminuição das desigualdades, mesmo que ainda haja problemas a serem resolvidos. Isso é resultado da Previdência Social.
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