A ANFIP e a Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social anunciaram, nesta quarta-feira (27/11), em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o lançamento do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Na oportunidade, também apresentaram dados da Análise da Seguridade Social 2023.
Estiveram presentes, pela ANFIP, o presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e, pela Fundação, o presidente Vanderley José Maçaneiro, que apresentou os detalhes das publicações.
A Previdência Social e a Economia dos Municípios será oficialmente lançada na próxima terça-feira (3/12). Vanderley Maçaneiro, no entanto, antecipou os principais indicadores analisados, que retratam como os benefícios previdenciários e assistenciais promovem o desenvolvimento econômico de milhares de municípios brasileiros, contribuindo para retirar da pobreza ou da extrema pobreza milhões de brasileiros, influenciando a economia local e o desenvolvimento humano.
“O livro traz dados dos 5.570 municípios brasileiros. O que se paga de benefício na área urbana, na área rural, o que seja paga de benefícios assistenciais, quanto se repassada do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Trata do IDHM [Índice de Desenvolvimento Humano Municipal] e demais informações, município por município”, frisou o presidente da Fundação ANFIP.
Os estudos revelam que, se não fossem os benefícios previdenciários e assistenciais, a pobreza teria avançado no país, especialmente entre idosos. “Temos uma redução de 14 pontos percentuais na pobreza em função desses benefícios, seja aposentadoria, pensão, Loas [Lei Orgânica da Assistência Social] ou bolsa família”, enfatizou Maçaneiro. O mesmo efeito se verifica em relação à extrema pobreza, que reduziu 12,8 pontos percentuais.
A publicação ainda traz o comparativo entre o pagamento dos benefícios e os recursos repassados pelo FPM. “Em 4.103 municípios, do total de 5.570, o valor pago em benefícios previdenciários supera o FPM, que, junto com o Fundeb, representa a principal fonte de renda dessas localidades”, destacou Maçaneiro.
Sobre a Análise da Seguridade Social, o presidente da Fundação explicou que ela apresenta uma radiografia das fontes de recursos que financiam a Seguridade e de sua aplicação, ou seja, dos recursos utilizados para financiar as ações, serviços, programas e benefícios na área da Saúde, Previdência e Assistência Social.
Dentre os principais dados abordados no livro, destaque para as renúncias fiscais. Só em 2023, as renúncias atingiram R$ 519 bilhões, desse valor, R$ 274 bilhões referem-se a contribuições criadas para financiar Saúde, Previdência e Assistência. A Cofins, por exemplo, arrecadou R$ 290 bilhões ano passado, mas R$ 144 bilhões foram renunciados. “Criamos um tributo de 100, mas você só precisa pagar 50. Tivemos 49,5% da contribuição renunciados em 2023”, lamentou Maçaneiro.
Miguel Nôvo apresentou a ANFIP, destacando sua origem previdenciária. “Não perdemos o DNA da Previdência”, ressaltou. A Entidade possui vários trabalhos publicados sobre o tema e a Análise da Seguridade Social está em sua 24ª edição. Já A Previdência Social e a Economia dos Municípios, na nona. “Nossa entidade publica a Análise da Seguridade todos os anos e é uma grande ferramenta para os parlamentares que se identificam com a Previdência”, afirmou.
As publicações estão disponíveis na página da ANFIP e a apresentação completa na Câmara dos Deputados pode ser conferida aqui.
– A Previdência Social e a Economia dos Municípios
– Análise da Seguridade Social 2023
