O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu, nesta quarta-feira (8/5), o Encontro Nacional sobre a Reforma da Previdência. O evento foi realizado em Brasília e contou com a participação do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
O encontro visa debater os aspectos econômicos, jurídicos e sociais da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, da reforma da Previdência.
Em sua apresentação, Floriano Sá Neto mostrou os números e dados das receitas e despesas do orçamento da Seguridade Social entre os anos 2005 a 2017. Também apresentou os grandes obstáculos para a Previdência, tanto do ponto de vista fiscal quanto do social, como o desemprego, as desvinculações de Receitas da União (DRU), entre outros.
Sá Neto enfatizou a importância de discutir uma reforma Tributária antes mesmo da previdenciária. “Precisamos o lado das receitas também”. Segundo o presidente da ANFIP, o modelo tributário brasileiro é regressivo e, por isso, exige mais daqueles com menor renda, prejudicando o consumo das famílias e a economia do país.
Outro ponto abordado na palestra foi o projeto de Reforma Tributária Solidária, que traz um estudo amplo sobre o sistema de tributação do Brasil. De iniciativa da ANFIP e da Fenafisco, o grupo de trabalho reúne mais de 40 especialistas e acadêmicos, que já elaboraram o diagnóstico completo e as propostas para um novo desenho da tributação brasileira, com justiça fiscal.
