A ANFIP participou do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal do Brasil, nesta quinta-feira (7/11), em Brasília. A Associação foi representada pelo presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo, acompanhado da assessora da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme, e das vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões).
Com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária”, o evento visa promover debates e explorar novas perspectivas e abordagens no campo do Direito Tributário e Aduaneiro, em busca de soluções para aperfeiçoar o trabalho do órgão.
Além de representantes da RFB, como o secretário especial, Robinson Barreirinhas, e a secretária especial adjunta, Adriana Gomes Rêgo, o congresso contou com a participação de autoridades, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; e outros convidados da academia, da magistratura e de organizações nacionais e internacionais.
Conformidade – Ao se pronunciar, Robinson Barreirinhas defendeu a importância das parcerias com instituições de ensino superior; da colaboração entre os setores público e privado; e da adoção de medidas para melhorar a relação fisco-contribuinte. Outro ponto destacado foi a meta do órgão de se consolidar como uma entidade de inteligência e ter maior integração com a segurança pública nacional.
“Precisamos divulgar e fixar, cada vez mais, a visão da nova Receita Federal, do órgão que nós queremos para o futuro. Uma Receita orientadora, que reconhece as dificuldades do contribuinte brasileiro. Esse é o meio mais eficiente de evitar litígios e atender ao interesse público na arrecadação eficiente”, afirmou o secretário, defendendo o Projeto de Lei 15/2024, que tramita no Congresso Nacional e “dá todo o arcabouço legal para os grandes problemas de conformidade da RFB”.
Tributação – Geraldo Alckmin, por sua vez, destacou a “boa parceria” com a Receita Federal, especialmente no Portal Único, a fim de simplificar e desburocratizar processos envolvendo importação e exportação. “Essa é uma luta contínua, a do aprimoramento e da busca pela lealdade concorrencial. Queria destacar o trabalho da Receita Federal, que garante saúde, educação, justiça tributária e o apoio aos mais vulneráveis; e dizer que nós estamos no caminho certo. Uma boa Receita Federal, eficiente, que combata a sonegação, o descaminho, que aprimore a legislação, que premie os bons contribuintes e que busque o aperfeiçoamento permanente do trabalho”.
Nesse sentido, o vice-presidente da República também ressaltou os efeitos positivos da reforma tributária. “A reforma simplifica cinco tributos sobre o consumo no IVA Dual. Os estudos do Ipea mostram que a reforma tributária pode, por si só, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, trazendo eficiência econômica; aumentar o investimento em 14%, desonerando investimento; e aumentar as exportações em 17%, desonerando exportação e acabando com a cumulatividade de crédito”, detalha. “Claro que tem uma transição longa e vamos ter um período com vários formatos jurídicos, mas, em tudo que é difícil, é melhor ter gradualismo do que não fazer”, completa Alckmin.
Sobre o evento – A programação do evento, que marca os 56 anos da Receita Federal, estende-se até sexta-feira (8/11), com transmissão ao vivo pelo Youtube. Estão em pauta diversas questões envolvendo propriedade industrial; novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; reforma tributária; novas tecnologias aplicadas e inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global; entre outros temas.
