A ANFIP segue atuando no Congresso Nacional em prol da aprovação da PEC 6/2024, que propõe a redução progressiva das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas. Como forma de reforçar a importância da proposta, a Entidade solicita a participação de todos na enquete da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é indicar a opinião popular envolvendo o tema.
Como votar – Para participar, acesse o link (aqui), selecione a frase que expressa sua opinião em defesa da PEC e clique em votar. Em seguida, o site solicitará o login para continuar. Faça login com sua conta do Gov.br ou Google, preencha seus dados, clique em confirmar, e pronto, sua opinião será registrada.
Atuação da Entidade – Em esforço concentrado junto a entidades parceiras, conselheiros da ANFIP estiveram presentes em gabinetes de diversos parlamentares nas últimas semanas para solicitar apoio. Como resultado, foram apresentados mais 31 requerimentos assinados por parlamentares solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
O apensamento da proposta à PEC 555/2006, que já está mais avançada na tramitação, visa acelerar a aprovação da redução gradual da contribuição dos servidores, sendo 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total após os 75 anos, independentemente de gênero.
