Após três dias de intenso trabalho parlamentar, tendo sido visitados mais de 300 gabinetes de deputadas e deputados, os dirigentes da Pública Central do Servidor, incluindo a ANFIP, se reuniram nesta quinta-feira (10) para avaliação das atividades. O encontro ocorreu na Casa das Centrais Sindicais, em Brasília, e foi coordenado pelo presidente da Pública, José Gozzi.
O vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, que também é presidente da Pública no Distrito Federal, participou dos três dias de mobilização, que reuniu 70 dirigentes de entidades de servidores públicos de todas as regiões do Brasil.
No balanço foi constatado que o esforço conjunto foi extremamente positivo, com mais 20 requerimentos assinados por parlamentares solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Confira aqui a lista dos deputados que apresentaram requerimento.
Com isso, o número de requerimentos de apensamento apresentados passa para 120. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), decidir deferi-los ou não.
Contribuição dos inativos – A PEC 6/2024, que propõe a redução progressiva das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas, foi o principal foco da mobilização. O apensamento da proposta à PEC 555/2006, que já está mais avançada na tramitação, visa acelerar a aprovação da redução gradual da contribuição dos servidores, sendo 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total após os 75 anos, independentemente de gênero.
Importante ressaltar que, na nova proposta, diferentemente da PEC 555, a contribuição previdenciária não é extinta, porém, vai diminuindo individualmente, até a pessoa completar os 75 anos e não precisar mais pagar o tributo.
Descongela já – O trabalho parlamentar também incluiu a defesa do PLP 21/2023, projeto de lei complementar, conhecido como “Descongela já”, que visa descongelar o tempo de serviço dos servidores afetados pela suspensão de direitos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
Autonomia – Ainda na mobilização, os representantes dos servidores solicitaram aos parlamentares a rejeição à PEC 66/2023, que ameaça a autonomia de estados e municípios e os direitos previdenciários de ativos, aposentados e pensionistas. A proposta é vista como retrocesso para o equilíbrio financeiro e a gestão local, o que motivou os sindicalistas a pedir sua rejeição durante as visitas aos parlamentares.
Com o encerramento das visitas, as entidades esperam que os compromissos assumidos pelos parlamentares se concretizem, garantindo o avanço célere nas pautas apresentadas pelos servidores públicos.
