O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (6/5) a audiência pública “Previdência e Trabalho”, com foco na Desvinculação de Receitas da União (DRU), na sonegação e nas isenções fiscais. A reunião, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), contou com a participação do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
O senador Paulo Paim (PT/RS) disse, na abertura da audiência, que é extremamente importante falar sobre este assunto, em meio à discussão da reforma da Previdência. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevendo R$ 326 bilhões de renúncias ficais para este exercício. Como se renuncia a isso tudo na própria LDO e diz que a reforma da Previdência vai resolver todos os males do país?”, indagou o senador.
Floriano Sá Neto enfatizou a importância de se discutir as duas reformas, da Previdência e a Tributária, simultaneamente. “Só estamos discutindo a reforma da Previdência pelo lado do gasto. Eu proponho discutirmos o lado das receitas também. A solução para combater o deficit fiscal é fazer uma reforma Tributária. A nossa solução está expressa na proposta da Reforma Tributária Solidária, um documento inédito no Brasil. Trata-se de uma reforma estrutural, que mostra ser factível ter um sistema tributário mais justo, alinhado com a experiência de países igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o estado do bem-estar social’, argumentou.
O presidente da ANFIP destacou ainda que é inviável uma reforma Tributária somente pelo ponto de vista da simplificação. “É um absurdo falarmos apenas da simplificação e da redução de carga tributária como solução mágica. A simplificação de impostos é necessária e é importante. Faz parte inclusive da nossa proposta da Reforma Tributária Solidária, mas só por si só é um discurso fácil, que não resolve o principal problema do Brasil. Se reduzir a carga tributária, por exemplo, estamos diminuindo a arrecadação, nós não estamos melhorando”, disse Floriano Sá Neto.
Em sua apresentação, o presidente da ANFIP mostrou que as renúncias fiscais resultam em 20% da receita da União. “Então onde está o problema? O problema é deficit fiscal, mas a balança tem dois lados. Vamos começar combatendo e equilibrando isso daqui? Se fala tanto de OCDE, de Banco Mundial, então vamos adotar padrões de renúncias mundiais e baixar de 20% para 10%. Teríamos um ganho na ordem de R$ 140 bilhões. É óbvio que isso não pode ser feito da noite para o dia, uma vez que temos leis que envolvem essas renúncias, mas o governo teria condições de fazer uma operação “desembarque”, e baixar, por exemplo, 10% em 10 anos”, enfatizou.
Por onde começar?
Segundo Floriano Sá Neto, a reforma da Previdência não terá um impacto imediato que se precisa, já que o deficit é real. A nossa proposta é uma reestruturação no sistema tributário, que começa pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesse estudo descobrimos que é possível elevar em R$ 253 bilhões e fazer ao mesmo tempo uma redução na tributação de bens e serviços, fazendo com que as coisas fiquem mais baratas. É possível elevar para R$ 73 bilhões a tributação sobre patrimônio e reduzir a tributação da folha”, disse, convidando os empresários a conheceram a proposta.
De acordo com ele, na reforma Tributária se fala de projetos de lei que têm uma tramitação muito mais acelerada e produzem efeitos mais rápidos. “No caso do princípio da anualidade, o simples fato de estarmos, por exemplo, hoje discutindo um projeto do Imposto de Renda de Pessoa Física, já seria possível conseguir efeitos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2020. Ao iniciar a discussão, já estaríamos dizendo para o mercado, para os investidores, que a partir do ano que vem o estado e a união tem condições de se financiar melhor”, destacou Floriano Sá Neto.
O presidente encerrou sua participação apresentando as premissas da Reforma Tributária Solidária e convidando os parlamentares, empresários e toda a sociedade civil para conhecer o projeto, disponível de forma eletrônica no site da Entidade. Conheça abaixo as principais premissas:
1 – Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento
2 – Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional
3 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta
4 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta
5 – Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo
6 – Deve considerar a tributação ambiental
7 – Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional
8 – Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária
