O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participaram de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP), nesta terça-feira (10/9), na Câmara dos Deputados, sobre dívida pública, arcabouço fiscal, política monetária e direitos sociais. A associada Rita Felicetti também esteve presente.
Ao se pronunciar, Miguel Nôvo criticou a desoneração da folha para setores da economia e chamou a atenção para a importância da PEC 6/2024, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Como argumento, o presidente afirma que o impacto orçamentário da PEC não seria significativo, principalmente, quando comparado ao montante de renúncias fiscais, que hoje, segundo ele, gira em torno de mais de meio trilhão de reais.
Gilberto Pereira, por sua vez, denunciou as diversas tentativas de desaparelhamento da Receita Federal do Brasil, apontando precariedades no órgão, como a defasagem salarial, a falta de estrutura e a não realização de concursos públicos para recomposição de pessoal. “Um Auditor que vai para a rua traz R$ 10 milhões em crédito. Então, o que eles precisam fazer para melhorar a Receita é fortalecer o próprio Estado, que tem de ser financiado por tributação, não pelo mercado financeiro”, afirmou o vice-presidente.
A ANFIP também manifesta apoio às reivindicações da Auditoria Cidadã da Dívida, que promove a Campanha Nacional dos Direitos Sociais e alerta para os prejuízos do arcabouço fiscal e do sistema da dívida pública.
