Com a intenção de trazer esclarecimentos e ampliar o debate junto à comunidade, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo (RS) sediou, em 26 de abril, uma audiência pública cujo tema foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social.
A iniciativa do evento foi da Mesa Diretora do Legislativo em conjunto com a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Subseção Passo Fundo.
Para que o tema fosse devidamente explicado aos presentes, foram convidados representantes de diversas instituições vinculadas ao contexto previdenciário. Dentre eles, membros do Poder Legislativo Federal e Estadual, além do Senado, também integrantes do âmbito jurídico e representantes de entidades de classes.
Pela ANFIP, participou o auditor fiscal Paulo Correa Rodrigues, que expôs dados sobre a Previdência Social, elencando fatores que contribuem para o atual panorama deficitário. Ele destacou ações por meio de leis aprovadas a partir de 1991, que culminaram em gradativas desonerações, através de alterações no orçamento do chamado “tripé da previdência”, composto por saúde, previdência e assistência social.
Paulo Rodrigues sublinhou outros fatores somatórios para o enfraquecimento da previdência, como o sistema simples nacional que, segundo explicou, compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, reforçou o auditor fiscal, aderindo a este sistema, a empresa não contribui com a Previdência Social. Outro fator elencado foi a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que se trata de um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Ele ponderou que apesar destes obstáculos, a previdência era superavitária até 2014, e apontou um caminho para mudar a atual situação. “É preciso acabar com as renúncias fiscais e apertar os sonegadores para que se possa sanar os prejuízos”, ressaltou Rodrigues.
Também estiveram presentes na audiência pública os parlamentares João dos Santos (PSDB), Alex Necker (PCdoB), Márcio Patussi (PDT), Rafael Colussi (DEM), Eloí da Costa (MDB), Rudimar dos Santos (PCdoB), Renato Tiecher, Gleison Consalter (PSB) e Evandro Meireles (PTB). Além destes, membros do Executivo e outras autoridades prestigiaram o evento.
