A vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila, acompanhou, na segunda-feira (19/8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), a reunião ordinária da Comissão Especial dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS. O tema debatido na sessão foi “Benefícios Fiscais e Política de Desenvolvimento Regional”, visando equilibrar os benefícios concedidos e a arrecadação, além de buscar caminhos para tornar a política estadual e nacional mais transparentes.
De acordo com a professora da Universidade Federal do RS, Rosa Chieza, a renúncia fiscal através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada no estado, deve ser melhor distribuída e ter monitoramento constante para verificar se efetivamente traz consigo o desenvolvimento econômico pretendido. A professora cita como exemplo o PISEG, programa para segurança pública, cuja distribuição da renúncia fiscal, no período estudado e apresentado, não alcança as cidades de Alvorada e Viamão, duas localidades com violência endêmica.
Enquanto o Congresso Nacional discute a regulamentação da reforma tributária, o objetivo da comissão é debater as renúncias fiscais como forma de fomentar o desenvolvimento econômico do estado gaúcho, especialmente após a recente crise enfrentada.
A ANFIP se preocupa com este aspecto da renúncia fiscal, quando percebe que principalmente o orçamento para educação e saúde diminuem ainda mais ao privilegiar o setor econômico.
Presidida pelo deputado Pepe Vargas (PT), também autor da iniciativa, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos. A Comissão Especial tem como membros os deputados Miguel Rossetto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Frederico Antunes (PP), Joel Wilhelm (PP), Artur Artus (PDT), Delegado Zucco (Republicanos), Paparico Bacch (PL), Professor Bonatto (PSDB), Dr. Thiago Duarte (União), Elton Weber (PSB) e Patrícia Alba (MDB). A transmissão da audiência pode ser acessada aqui.
