O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) foram recebidos pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, e pelo coordenador de Previsão e Análise, Marcelo Mello Gomide Loures, nesta terça-feira (23/7), na sede do órgão, em Brasília, para falar sobre a metodologia utilizada para calcular as renúncias tributárias.
O Cetad é uma unidade da Receita Federal dedicada à realização de estudos e pesquisas sobre temas tributários e aduaneiros. Seu objetivo é fornecer análises e dados que possam contribuir para a formulação de políticas públicas e para a melhoria da administração tributária e aduaneira no país.
Na ocasião, Claudemir Malaquias explicou que as renúncias fazem parte do grupo de informações que compõem a Lei de Orçamento Anual (LOA), sendo uma informação pública, e o valor registrado é uma estimativa, uma vez que o valor real vai sendo contabilizado mês a mês, conforme a declaração dos contribuintes.
A ANFIP pretende, em um futuro próximo, repercutir esta informação para a sociedade a fim de alertá-la do aumento exagerado das renúncias fiscais que impactam a execução das políticas públicas e principalmente o orçamento da Seguridade Social.
Renúncias em 2023
A última edição do livro Análise da Seguridade Social, lançado pela ANFIP em maio deste ano, indica que, só no ano passado, houve uma renúncia de R$ 519 bilhões, cerca de 25% do total da receita da arrecadação. Apesar das aprovações legais, não há estudos sobre o real benefício que essas renúncias proporcionam.
