A ANFIP realizou uma recepção a parlamentares nesta terça-feira (2/7), na sede da Associação, em Brasília. O objetivo principal foi discutir temas pertinentes à conjuntura política e social.
O presidente Miguel Nôvo, ao saudar os presentes, lembrou que a ANFIP, há 74 anos, atua na defesa do servidor público, da Previdência Social, da Seguridade Social e da tributação justa. Ele enfatizou ainda a importância da unidade de discurso entre servidores e parlamentares. “A principal finalidade deste evento é para que a gente afine o discurso. Essa casa aqui está sempre à disposição e solidária aos pleitos de interesse dos servidores”, disse.
Na sequência, a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) ressaltou a importância dos Auditores Fiscais e da Receita Federal do Brasil, principalmente no papel de fiscalização e arrecadação de impostos. “Tenho maior orgulho dessa instituição e costumo dizer que a sociedade tem que ter um olhar diferenciado. Homens e mulheres que arrecadam, não para eles, mas para a saúde, educação, para a segurança pública desse país. Saibam que podem contar sempre com esta senadora”.
PEC Social
O deputado Cleber Verde (MDB/MA), primeiro signatário da PEC 6/2024, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, elogiou a iniciativa da ANFIP e disse que o evento é uma oportunidade para troca de ideias.
Dirigindo-se à senadora Zenaide Maia, Cleber Verde disse esperar que, em breve, a PEC 6 esteja no Senado e que será importante o apoio da congressista. “Eu sou apenas o subscritor desta PEC. Ela foi construída por esse colegiado de instituições que, entendendo a importância de votar uma matéria que já está há dez anos, praticamente, no plenário para ser votada. E não foi ainda”, disse, se referindo à PEC 555/2006, que trata do mesmo assunto.
Para fazer avançar o tema, explicou o parlamentar, foi apresentada uma nova PEC, propondo a redução gradual da contribuição previdenciária. “Na hora que o governo começar a devolver ao aposentado e ao pensionista aquilo que é deles, esse recurso vai ajudar a movimentar a economia, porque esse recurso vai ser gasto”. E completou: “O dinheiro [estando] na mão do aposentado, ele vai gastar. E parte desse recurso volta para o governo, através do imposto de renda. Então, entendemos que é uma PEC justa, social”, reforçou Cleber Verde.
Recuperação de direitos
A deputada Erika Kokay (PT/DF) elogiou o papel da ANFIP na defesa de direitos durante momentos críticos para o país e pelo trabalho que desenvolve de forma permanente. “Quando estávamos discutindo a reforma, ou a deforma, da Previdência, ali estava a ANFIP, de forma muito profunda, atenta e muito amorosa com o país. Estava a ANFIP dizendo o que representava aquela farsa da reforma da Previdência. Mas, também, quando estávamos com as ameaças da PEC 32 [reforma administrativa], estava lá a ANFIP. E todas as discussões fundamentais para o país nós contamos sempre com o olhar, atuação e fundamentação da própria ANFIP”.
Sobre a PEC Social, Kokay destacou que o Brasil tem cerca de meio trilhão de isenções fiscais. “Então, não me venham falar de um impacto de uma PEC que gradualmente vai tirando uma contribuição que nunca deveria ter existido, porque significa um esbulho nas contas e também uma apropriação indébita, porque as pessoas contribuíram a vida inteira”, defendeu.
Para a deputada, a PEC social é importante para recuperar o que foi abruptamente estabelecido, retirando direitos desses servidores. “A PEC tem todo o nosso apoio para tirar o que foi e o que tem sido uma profunda injustiça. Vamos trabalhar de forma muito aguerrida para aprovar essa PEC”.
Debate com a sociedade
O senador Paulo Paim (PT/RS) avaliou a realização do evento e do trabalho junto à sociedade civil organizada. “É isso que impulsiona os mandatos. Isso tudo faz com que a gente cresça, impulsionados pelos movimentos sociais, como é o caso de hoje aqui na ANFIP”.
Paim também falou sobre sua trajetória de mais de 40 anos na política. “Muitas propostas nós caminhamos juntos com a ANFIP. E essa PEC 6 tem tudo a ver. Depois que a pessoa pagou, durante toda uma vida, se aposentou, tem o direito de não pagar de novo, porque se pagar não vai receber nunca mais. É uma PEC que terá a simpatia da sociedade e eu espero que seja aprovada no Congresso”, finalizou.
No mesmo sentido, a deputada Fernanda Pessoa (União/CE) disse que a aproximação do Parlamento com a sociedade, como a proporcionada pela ANFIP, é de suma importância para trocas de experiências. “Temos que fazer essa aproximação cada vez mais, porque estando próximos aos Auditores, a gente também estará próximo à sociedade”.
O evento foi prestigiado ainda pelo ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555/2006; pelos presidentes do Instituto Mosap, Edison Haubert, e do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; pelo consultor legislativo Luiz Alberto Santos e por diversos dirigentes de entidades parceiras.
Confira abaixo a galeria de imagens do evento:
