Entidade, que reúne Auditores Fiscais, diz temer perda de direitos
O Brasil pode passar, no médio prazo, por uma nova reforma previdenciária. Essa é a avaliação do presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), Miguel Arcanjo Simas Nôvo. Vale lembrar que a mais recente entrou em vigor em 2019 e sua fase de transição ainda não foi concluída.
Pontos como o aumento constante no déficit da Previdência, que foi de R$ 306 bilhões em 2023, e o envelhecimento da população brasileira, além da pressão do mercado por maior controle das contas públicas, estariam entre os motivos para que as regras para a aposentadoria fossem novamente alteradas, o que gera temor de perdas de direitos dos beneficiários por parte de entidades que representam os servidores públicos, entre eles os auditores fiscais.
“São ensaios (as manifestações a favor de uma nova reforma previdenciária), mas todo ensaio tem uma origem e um fundamento. O governo federal pode simplesmente querer abraçar essa causa como outros governos abraçaram.
“O próprio presidente Lula, em seu primeiro mandato, fez uma reforma da Previdência e, assim, nós da Anfip somos contra porque toda reforma feita recentemente vem sempre tirar direitos do trabalhador. Ela nunca vem dando direito ou mantendo direito”, analisa o presidente da entidade.
“Por exemplo, essa última reforma da Previdência veio cortando na carne muitos direitos dos trabalhadores e, principalmente, de pensionistas”, complementou. “Nós estamos brigando quanto à contribuição de aposentados e pensionistas porque lá no início dos anos 2000, o governo federal criou a contribuição para pensionistas.
Nós temos hoje uma PEC que reduz essa contribuição que nós entendemos ser uma contribuição injusta e sem fundamento jurídico”, acrescentou.
“Essa Proposta de Emenda à Constituição não extingue a contribuição previdenciária, mas reduz em 10% a cada ano, a partir dos 66 anos de idade, no caso do homem, e 63 anos, no caso da mulher. É uma proposta que, digamos assim, é possível para ver se o governo não cria dificuldade e para que ela prospere dentro do Parlamento.” O vice-presidente de Assuntos de Seguridade Social da ANFIP, Wanderson Dias Ferreira, critica quem propõe uma nova reforma da Previdência. “Só se dá a abordagem da questão do equilíbrio previdenciário pelo lado da despesa, mas não se consideram as possibilidades de se fazer o ajuste pelo lado da receita”, ponderou.
Fonte: Jornal O Povo – Fortaleza
