A PEC 6/2024 (PEC Social), recentemente protocolada na Câmara dos Deputados, foi tema da Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (12/3) com as entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, representada pelo presidente Miguel Nôvo.
A proposta atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. O início de sua tramitação é resultado de atuação intensa, em que a ANFIP e as entidades integrantes do Instituto Mosap percorreram gabinetes e lideranças da Câmara.
Como sugestão para a próxima fase de articulação, Miguel Nôvo propôs estabelecimento de diálogo do grupo com os parlamentares para solicitar apoio nas futuras votações, além de agendamento de audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/ AL), para, entre as explicações, destacar a importância do apensamento à PEC 555/2006 para que a pauta seja deliberada diretamente em Plenário.
Na oportunidade, foi apresentada pela advogada Thaís Riedel a viabilidade de elaboração de um Código Previdenciário Nacional para corrigir injustiças promovidas pela reforma previdenciária de 2019 sem a necessidade de reforma constitucional. O Fórum deverá criar um grupo de trabalho para analisar o tema.
Os dirigentes abordaram ainda o posicionamento contrário à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, com a participação deputada Adriana Accorsi (PT/GO). Também trataram de estratégias para a campanha salarial dos servidores de 2024; liberação para o exercício de mandato classista; datas de realização da Conferência Internacional do Fonacate; mapeamento de casos de assédio no serviço público; além de filiação de novas entidades ao Fórum.
