A ANFIP obteve nesta quarta-feira (6/3) uma importante vitória para os associados usuários da Geap Saúde. O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar suspendendo, até decisão final de mérito, o reajuste estabelecido em fevereiro de 2024, resultado de convênio firmado entre a União e a Geap, para os usuários acima de 59 anos.
Na liminar, o magistrado argumenta que os fundamentos apresentados pela Associação são relevantes e amparados por prova idônea, indicando o aumento extensível exclusivamente à faixa etária de 59 anos ou mais, “razão pela qual vislumbro a ocorrência de aparente discriminação ao idoso”. Além disso, as modificações implementadas no novo convênio, de acordo com o juiz, são temerárias, “pois expõem os beneficiários de 59 anos ou mais do plano à onerosidade excessiva, mediante risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.
A ANFIP, ao acionar a Justiça, cumpre rigorosamente uma demanda apresentada pelos associados no que tange à defesa de seus direitos. A Entidade continuará acompanhando a tramitação do processo, agindo com lisura em todas as suas etapas.
Confira aqui a decisão.
