O Diário Oficial desta quarta-feira (10/1) publicou a Portaria nº 24, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, destinando 50 vagas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil para a reversão de aposentadoria.
Pode retornar à atividade o servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, desde que: tenha solicitado a reversão, a aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade, a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago. A solicitação é feita mediante requerimento entregue diretamente à Receita Federal.
Confira aqui a Portaria.
