A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (13/12), em audiência pública, a retirada de patrocínio de planos de previdência complementar, movimento iniciado por empregadores, chamados de patrocinadores, que deixam de contribuir para o plano. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o debate, sugerido pela deputada Erika Kokay (PT/DF).
Ricardo Pena Pinheiro, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), confirmou durante a audiência que foi aprovada nesta quarta-feira (13/12) uma resolução que traz melhorias para a Resolução nº 53/22, que incentivava a saída do patrocinador. “Nos últimos quatro anos, quintuplicou o número de retiradas de patrocinadores”, frisou.
Pena explicou que a Lei Complementar 109/01 permite essa retirada. “Estamos falando de um regime facultativo, o patrocinador e o participante podem entrar e sair. Cabe ao órgão fiscalizador a prévia manifestação. Não pode acontecer uma retirada sem essa autorização, pois cabe ao órgão assegurar as garantias e preservar os direitos dos participantes”, disse.
O diretor-superintendente adiantou que a resolução recém aprovada vai equilibrar as regras, permitindo às empresas fazer a retirada, sem, contudo, ferir os direitos dos trabalhadores. “A proposta aprovada representa um avanço importante na proteção dos direitos dos participantes, porque agora, se a empresa quiser sair da entidade, o direito das pessoas vai estar no chamado Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária. A empresa sai, mas o plano continua. Isso vai assegurar esse direito adquirido”, relatou.
Hoje, conforme ressaltou Pena, existem na Previc 45 pedidos de retirada de patrocínio, envolvendo 57 patrocinadores, 22 entidades e mais de 50 mil pessoas. “É desse público, desse impacto que estamos falando quando tratamos da retirada de patrocínio. Envolve R$ 25 bilhões”, destacou. E esses processos em curso, segundo garantiu o diretor-superintendente, vão ter que se adaptar à nova resolução.
Participaram ainda da audiência representantes da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev).
O debate completo pode ser conferido aqui.
