O presidente Vilson Antonio Romero participou da reunião da Pública Central do Servidor, nesta quinta-feira (9/11), com diversas entidades representativas dos servidores públicos federais.
Debatendo pautas de interesse da categoria, os dirigentes analisaram as tratativas da Central com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quarta-feira (8), sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a inclusão do direito de greve na proposta de regulamentação em discussão.
Também foi citada a participação na audiência pública do Senado Federal, na segunda-feira (6), sobre o custeio e a organização das entidades sindicais. Nesse sentido, o objetivo firmado pelas centrais foi estabelecer a contribuição negocial via projeto de lei, a ser apresentado no primeiro semestre de 2024.
Vilson Romero e outros representantes do fisco aproveitaram para atualizar o grupo sobre o andamento da reforma tributária, aprovada no Senado com alterações, indicando que a matéria deve ser aprovada sem delongas na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que haja concordância nas principais partes da reforma, já que os relatores, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mantiveram diálogo permanente durante o período.
Demonstrando preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Romero convocou todos os presentes para a audiência pública que discutirá a retirada de patrocínio de planos de previdência complementar, nesta sexta-feira (10/11), às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo.
As entidades monitoram ainda a tramitação do projeto Descongela Já (PLP 21/2023), de autoria da deputada Luciene Cavalcante (Psol/SP), que foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Federal. O PLP garante o descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores, e possui abrangência nacional.
Numa próxima reunião, a Pública recebe a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para tratar do Marco Regulatório do Serviço Público, que visa garantir o fortalecimento e a modernização do serviço público no país, assegurando aos servidores a plena liberdade sindical, o direito à negociação coletiva e melhorias como capacitação e proteção aos trabalhadores.
