A partir desta quarta-feira (04/10), o aplicativo SouGov.br passa a disponibilizar a seus usuários o novo Termo de Uso e Aviso de Privacidade, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atualização do Termo é um reforço de garantia de direitos e deveres a quem usa o aplicativo. Caso não haja o consentimento no termo, não é possível usar a ferramenta.
Além disso, foi desenvolvida a funcionalidade de Histórico de Consentimento/Recusa das versões dos termos já assinados. A nova funcionalidade permite que o usuário consulte quando ele deu o consentimento ou recusa de determinado termo de uso, podendo inclusive fazer o download e armazenar o texto do termo disponibilizado.
Fonte: Portal do Servidor
