O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP é integrante, criticou nesta segunda-feira (2/10) a falta de diálogo do governo com as entidades representativas de servidores, especialmente quando há instalada uma Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O descontentamento se dá em virtude de declarações feitas ao jornal O Globo desta segunda-feira (2/10) pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), sobre proposta de reforma administrativa que está sendo elaborada pelo governo.
A proposta, conforme anunciou Gaetani, prevê a diminuição do número de carreiras do serviço público federal, a redução do salário inicial dos novos servidores concursados, a contratação com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), contrato temporário no setor público, entre outras medidas. De acordo com o secretário, serão apresentados até cinco projetos de lei ao Congresso ainda neste ano.
Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, em declaração à imprensa, já foi reiteradamente solicitado ao MGI que “todas as alterações sejam objeto de diálogo com as entidades e que essas medidas sejam tratadas na Mesa de Negociação Permanente”. Marques diz ainda que não é possível repetir medidas autoritárias e unilaterais por parte da administração pública.
O presidente da ANFIP, Vilson Romero, vê com preocupação a sequência de anúncios de medidas restritivas às carreiras do serviço público sem a devida interlocução no fórum adequado. A entidade segue atenta aos desdobramentos desta e de outras propostas que têm sido divulgadas sem nenhum debate com o funcionalismo.
