O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (26/9), sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019), em tramitação no Senado.
O debate foi voltado para os regimes especiais de tributação para setores específicos e a implantação do mecanismo de restituição do imposto pago por contribuintes de baixa renda. Para discutir o tema, foram convidados Auditores Fiscais, economistas e tributaristas. Assista aqui.
De acordo com Gilberto Pereira, é fundamental que a inclusão dos grupos mais vulneráveis da sociedade na proposta esteja aliada à criação de políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade social. “Para isso, as discussões na segunda etapa da reforma, que vai tratar da tributação sobre a renda e a folha, serão essenciais”, apontou o vice-presidente.
E complementou: “Temos observado que todos os setores são a favor da reforma tributária, desde que o tributo pago por eles não aumente. Estes setores não estão considerando que o tributo vai ser único, e agora vão poder recuperar o crédito do insumo usado no serviço, o que não podia ser feito anteriormente, porque não eram contribuintes do ICMS”.
