Como parte da programação da XXIX Convenção Nacional Ordinária (CNO) da ANFIP, participou como palestrante o secretário de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr, abordando o tema “A gestão de pessoas, ativos, aposentados e pensionistas, no atual governo”.
Ao iniciar a apresentação, que ocorreu no dia 22 de setembro, no San Marco Hotel, em Brasília, o secretário voltou a destacar a importância dos estudos produzidos pela Associação. “A ANFIP é para a gente uma referência muito importante nos temas tributários e nos temas de previdência, do setor público, sobretudo. Eu mesmo sou um voraz consumidor dos trabalhos que a ANFIP produz nessas duas grandes áreas super relevantes, da gestão pública de modo geral.”
José Celso Cardoso destacou alguns projetos que o MGI tem feito no campo da gestão de pessoas, desde o início do ano, e sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Enfatizou que a criação do órgão deu mais atenção a temas estruturantes da administração pública, como a gestão de pessoas, antes deixados em segundo ou terceiro planos. “O surgimento do Ministério da Gestão faz transparecer a importância, a centralidade político-institucional do tema da gestão de modo geral”, disse, ao se referir ao fato de trazer para o debate público e equiparar, em termos de status institucional, junto a outros ministérios, o tema da gestão pública e da gestão de pessoas.
O secretário explicou ainda os três eixos estratégicos do Ministério da Gestão, são eles: gestão de processos e entrega de bens e serviços à população, sendo que nesse eixo estão organizados os temas da inovação da gestão pública, de digitalização de processos, de automação digital; gestão do patrimônio público e das próprias empresas públicas, eixo que organiza a discussão sobre estatais e patrimônio da União; e gestão de pessoas, onde se encontram as secretarias de Gestão de Pessoas e a de Relações de Trabalho.
“Estamos trabalhando no sentido de organizar uma visão sistêmica de gestão de pessoas”, ressaltou, ao defender um olhar diferenciado para a questão no serviço público ao longo do ciclo laboral e na fase da aposentadoria.
Também afirmou que o governo tem trabalhado no processo de recomposição de quadros do funcionalismo através de concursos públicos. “Já temos autorização, em 2023, para mais de 10 mil vagas no âmbito do governo federal, sendo pouco mais de oito mil para novas vagas em concursos que perpassam mais de 60 órgãos ao final desse processo”, informou o secretário.
Na linha da estruturação das carreiras públicas, citou a abertura das mesas de negociação para questões salarias em geral, ou questões normativas, que afetam todos os servidores públicos federais, levando em conta as especificidades setoriais. Segundo Cardoso, avançou-se no sentido de se abrir mesas de negociação para áreas específicas da administração. “São mais de 60 pedidos de mesas específicas que já estão catalogadas”, contou.
A expectativa, de acordo com o secretário, é que, ao final desse ciclo de negociação, que vai perdurar pelos próximos anos, se consiga chegar a melhores desenhos de estrutura de progressão remuneratória. “É um processo complexo, jamais feito nessa envergadura na história brasileira, e a gente espera dar uma contribuição também nesse sentido”.
Sobre a instituição da Unidade Gestora Única da previdência dos servidores públicos federais, nos três níveis dos Poderes, considera um processo promissor. “É algo que não é nem rápido nem trivial de ser feito, mas está sendo concebido um modelo, no meu modo de ver, que virá a atender ou a enfrentar os principais problemas, que remontam, no mínimo, à Constituição de 88, porque dali se derivou um modelo que acabou tendo fragilidades permanentes ou estruturais até o momento”, disse.
Para o secretário, um dos problemas é de índole institucional, na medida em que o Regime Próprio de Previdência foi constituído sem uma unidade central de gestão, se delegou aos órgãos cada qual que assumissem a gestão dos seus próprios servidores para fins de gestão de concessão dos benefícios e de gestão até mesmo financeira. “Em cada caso se criou uma grande heterogeneidade de tratamentos e de possibilidades de tratamento no seio da administração federal. Isso acabou criando um regime estruturalmente heterogêneo, muito desigual, e isso veio acumulando problemas, ao longo do tempo, de gestão e de financiamento”.
Essas questões, conforme pontuou o representante do MGI, podem gerar, no futuro, estresse e insegurança para o servidor, principalmente na hora da aposentadoria.
A palestra completa está disponível na TV ANFIP, no Youtube. Acesse aqui.
