A segunda edição do PréFIT 2023, realizada nesta terça-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, promovida por ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim, contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT/MG), que informou que estão sendo resolvidos os últimos detalhes para aprovação da matéria.
“Temos uma oportunidade histórica de realizar essa reforma depois de 40 anos. É um debate que não se encerrará aqui na Câmara dos Deputados, nós teremos a discussão no Senado e vamos continuar debatendo a reforma”, disse.
Lopes comunicou que foi constitucionalizada a obrigatoriedade do envio da reforma sobre renda e patrimônio no prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. “Compreendemos que o Brasil tem um espaço enorme para tributar de maneira mais justa a renda e o patrimônio e que o aumento nessa arrecadação, seguindo o princípio da neutralidade da carga tributária, deveria incidir na redução da alíquota padrão sobre o consumo, que de fato é o imposto mais regressivo”.
Acerca da burocracia para aprovação da reforma tributária, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) afirmou que, apesar de ser um tema debatido há tantos anos e sempre ter problemas, atualmente há um clima mais favorável à aprovação do que se teve no passado. Segundo o parlamentar, entre as questões mais graves que geram dificuldades para aprovação de uma reforma são a discordância entre União e Congresso Nacional acerca das propostas elaboradas, conflitos entre os estados produtores, a pressão do setor de serviços dentro do Congresso e a criação de uma agencia federativa.
Mauro Benevides destacou que depois de muito esforço será inserida no texto atual a questão patrimonial, que só seria discutida no segundo semestre, em conjunto com a renda. Serão incluídos ainda tópicos como a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e cobrança de IPVA de veículos aquáticos e aéreos. Porém, detalhes como base e alíquota de incidência serão definidos por lei complementar.
Já no cronograma para o segundo semestre, o deputado declarou que o compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é fazer uma alteração profunda no Imposto de Renda. “Nós vamos pressionar para que isso aconteça, passando por uma reestruturação do Imposto de Renda, mas, sobretudo, dos dividendos”.
Para o deputado Bohn Gass (PT/RS) é necessário o enfrentamento da guerra fiscal. “Os grandes problemas sociais que temos hoje são frutos da guerra fiscal e do desordenamento tributário do nosso país. O sistema tributário atual é burocrático, injusto, regressivo e tem sonegação. Temos que simplificar”, alertou.
Bohn Gass também criticou a falta de transparência na tributação e as renúncias fiscais que acontecem no modelo de hoje. “Temos questões localizadas que têm que ser aprimoradas. E são nessas que temos que atuar, mas não no sentido de impedir que a reforma seja feita. Ela não vai corrigir todos os problemas, tem a questão da progressividade que tem que entrar, mas os elementos principais que estão sendo apresentados agora são muito bons”, disse. De acordo com o deputado, é imprescindível assegurar o compromisso de discutir, em seguida, a renda e o patrimônio.
Confira as apresentações completas do evento no Youtube, no canal do Fórum FIT 2023.
Sobre o FIT
O primeiro PréFIT ocorreu no dia 29 de maio, também na Câmara dos Deputados, e é parte das atividades preparatórias para o Fórum Internacional Tributário (FIT) de 2023, que será realizado de 28 a 30 de agosto.
Esta é a terceira edição do FIT, tendo ocorrido também em 2021 e 2018. É o maior evento tributário da América Latina, reunindo representantes de organismos internacionais para debater um modelo tributário mais justo, moderno e eficiente, bem como os desafios para se ter progressividade nos impostos e o combate às desigualdades.
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