As entidades que integram o Pacto de Brasília, formada por representantes dos fiscos estaduais, distrital, municipais e federal, avaliaram, nesta sexta-feira (23/6), o relatório preliminar apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) à PEC 45/19, que trata da reforma tributária, como prejudicial para União, estados, municípios e, principalmente, para a sociedade. O presidente da ANFIP, Vilson Romero, coordenou a reunião.
O texto, ainda que insira em seu conteúdo a possiblidade de tramitar a Lei Orgânica das Administrações Tributárias ou a Lei Orgânica do Fisco, coloca em risco a autonomia da fiscalização estadual e municipal, com a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, assim como para o empresariado, o que gera apreensão em todas as entidades representativas.
O grupo volta a ser reunir nesta semana, presencialmente, em Brasília, para alinhar os argumentos, respaldar tecnicamente todos os pontos prejudiciais, para serem apresentados ao Legislativo. As assessorias parlamentares já estão acompanhando a matéria, a fim de intervir no momento oportuno. A expectativa é que o texto seja analisado na primeira semana de julho pelo Plenário da Câmara.
