Sobre as “Perspectivas da Reforma Tributária no Brasil”, segundo painel do PréFIT 2023, realizado nesta segunda-feira (29/5), na Câmara dos Deputados, por ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim, o deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) mostrou sua preocupação com a reforma “fatiada”. Para o parlamentar, há o risco de que se faça só a primeira fase, que é a reforma sobre o consumo.
O receio do deputado é que não aconteça a segunda parte da reforma, sobre a renda e a riqueza, haja vista a correlação de forças dentro do Congresso Nacional. “Estamos enfrentando ofensiva política forte. O governo não pode só ceder”, frisou. Para o parlamentar, o melhor seria que as duas fases da reforma caminhassem juntas, ainda que a discussão sobre o sistema de imposto de renda seja com quórum constitucional.
Conforme explicou, o correto seria aumentar a tributação sobre a renda e patrimônio e diminuir sobre o consumo. “O cashback é importante. Para os municípios a reforma vai ser progressiva, vai melhorar a desigualdade, mas na essência, a tributação sobre o consumo é regressiva”, disse. Para corrigir o sistema, as duas etapas são fundamentais para mudar a perspectiva tributária no país.
No mesmo painel, a deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) afirmou que as propostas em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45/19 e 110/19) não enfrentam os verdadeiros gargalos do sistema tributário brasileiro, “que é absolutamente perverso com o trabalhador”. Em contrapartida, a parlamentar citou a Emenda Substitutiva Global 178/2019 (Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável), proposta apresentada por um conjunto de partidos políticos. “Nós fizemos um trabalho a muitas mãos para fazer luz a uma reforma justa e solidária”, afirmou.
Melchionna lamentou que a pandemia tenha aprofundado as desigualdades e a concentração de renda no país e disse que é preciso fazer uma “revolução tributária”, com taxação de grandes fortunas e do patrimônio, auditoria da dívida pública, desoneração da cesta básica, fim das isenções, dentre outros pontos. “Na minha opinião, esse deveria ser o ponto de partida do governo”.
A deputada alertou ainda que, para que a reforma tributária não termine na primeira fase, é preciso aproveitar o momento político atual. “Eu tenho certeza de que a gente tem que fazer essa luta. Os agentes do sistema financeiro e quem quer a continuidade do modelo regressivo estão atuando. A gente precisa lutar para que a reforma tributária aconteça”.
Para a deputada Erika Kokay (PT/DF), é preciso assegurar que o fatiamento da reforma tributária não deixe de lado o que é fundamental, que é a construção de uma política tributária justa. “É importante unificar os tributos, essa é uma discussão que não fazemos qualquer oposição a ela. Mas ela não resolve os problemas estruturais”, afirmou.
Ao parafraseando o presidente da República, que disse que “é preciso colocar o pobre no orçamento e os ricos para pagar impostos”, Kokay garante que a frase se traduz “em uma reforma tributária que apenas a unificação e a construção do IVA não contemplam”. “Quando falamos de taxar o patrimônio, as grandes fortunas, lucros e dividendos, enfim, são tantos instrumentos que se tem para que você possa fazer valer aquilo que foi dito pelo presidente da República”.
Portanto, pontuou a parlamentar, “essa discussão tem que ser feita sem que se perca a noção de onde se quer chegar, ou seja, no processo de justiça tributária”.
Confira as apresentações completas do evento no Youtube, no canal da TV ANFIP.
