Abrindo, nesta segunda-feira (29/5), o primeiro painel do PréFIT 2023, “Tributação da renda, da riqueza e do consumo: a experiência internacional e o Brasil”, Alexander Klemm, chefe da Divisão de Política Tributária do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, mostrou a situação da tributação da renda ao redor do mundo e comparou com indicadores da América Latina. Klemm enfatizou que o Brasil se distancia das boas práticas internacionais em termos de política tributária. “A desigualdade é marcante na América Latina, mas no Brasil é ainda maior”, frisou.
Para reduzir a pobreza, destacou, podem ser implementadas políticas tributárias, como isenção de tributos ou sistema de cashback, assim como políticas de transferência de recursos. Porém, a melhor política a se utilizar é a tributação progressiva, que aumenta com o aumento da renda. Klemm destacou ainda a ineficiência da tributação sobre o capital no Brasil, que favorece diretamente os mais ricos. “A maior parte da renda dos muito ricos não está na renda do trabalho”, disse. Segundo explicou, da renda dos 0.001% mais ricos, 56% são referentes a ganho de capital e 8,7% a salários. E a renda de capital, criticou, é tributada a taxas mais baixas.
Klemm destacou que a reforma no Brasil deve pensar na progressividade em todo o sistema tributário, não somente num imposto específico. “A tributação da renda de capital é inconsistente no Brasil. O Brasil não tem mudado desde os anos 80”, analisou.
Exatamente neste período, lembrou Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, muitos países, ao perceberem que o modelo adotado se abstraía de objetivos distributivos, o que levou a uma série de diferenciações, brechas de planejamento tributário e não geraram os prometidos investimentos, começaram resgatar a progressividade; o que não aconteceu com o Brasil. “A gente surfou para um lado nos anos 2000, mas quando a maré foi para o outro lado, de resgate da progressividade, de mostrar modelos que tributavam a renda do trabalho e capital de maneira uniforme, a gente não fez. Ficamos parados no tempo. Esse é o dilema”, ressaltou.
Orair adiantou que a reforma não vai resolver todos os problemas, por isso ele considera importante avançar na reforma do imposto de renda, com cautela e cuidado. “Precisamos construir juntos uma boa reforma de imposto de renda e ela é complexa; passa por tributação de multinacionais, de empresa, da renda do capital e sua integração com a folha [de pagamento]. Ela não é simples, mas é fundamental discutir, debater, pegar as principais ideias e construir boas soluções”, concluiu.
O PréFIT 2023, promovido pela ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim, debate a “Tributação da renda, da riqueza e do consumo: o Brasil na contramão da OCDE” e reforça a importância de que a reforma tributária brasileira deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias, visando não apenas a eficiência econômica, mas também a redução das desigualdades. O evento, que foi realizado presencialmente na Câmara dos Deputados, pode ser conferido também na TV ANFIP.
