Com um número total de contribuintes que ultrapassava 51,5 milhões de pessoas em 2020, a Previdência Social completou neste mês de janeiro (dia 24) 100 anos de existência. São muitas as dúvidas e polêmicas em torno desta instituição de proteção da cidadania e garantidora da renda para mais de 37 milhões de brasileiros, afastados do trabalho por algum motivo. Ela compõe o tripé da Seguridade Social, instituído na Constituição de 1988, que também inclui direitos à saúde e à assistência social e, sem dúvida, representou um avanço em bem-estar social no país. Aposentadoria, direito de licença por motivos de saúde e auxílio emergencial existem graças a esse sistema.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, os contribuintes, que incluem trabalhadores e empresas em zonas urbanas e rurais, arrecadaram R$ 726,474 bilhões para a previdência básica no ano passado, o que representa 88% de todo o gasto executado na Previdência, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU) publicados no Portal da Transparência.
Questões como envelhecimento da população, informalidade e desemprego crescentes contribuem para o chamado déficit da Previdência. Quando a primeira lei geral de previdência (a Lei Orgânica) foi editada no país, em 1960, a expectativa de vida média do brasileiro era de 62 anos, e hoje é de 77 anos.
De acordo com a projeção do governo para 2023, a Previdência deve representar um buraco de R$ 265,6 bilhões no orçamento federal. No entanto, desde 2019, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) rebate o argumento de que a Previdência é deficitária. A entidade alega que o governo utiliza premissas verdadeiras com conclusões falsas para justificar a reforma.
O raciocínio é que a conta que produziria o déficit na área compararia o valor arrecadado com as contribuições sociais ao INSS pagas tanto pela classe trabalhadora como empresarial com todo o gasto com a Previdência Social. Assim, para cobrir gastos que não são propriamente da área, a Previdência ficaria deficitária.
Controvérsias à parte, certo é que para as gerações economicamente ativas e quem está entrando no mercado de trabalho, a aposentadoria como a que conhecemos até agora, de completo afastamento do trabalho, talvez jamais se torne uma realidade. Como consequência há um aumento da procura por planos de previdência privada entre os trabalhadores com salários mais altos. O segmento captou R$ 140,7 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2022, alta de 12,2% em relação ao mesmo período de 2021, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).
Fonte: A Gazeta (MT)
