A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o gerente do setor, Rodrigo Cartafina, se reuniram com a advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados, e com Octavio Barbosa, da empresa Ubios Precatório, para informações sobre o andamento das homologações do acordo da execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa).
A advogada informou que, até o momento, tiveram propostas de acordo para 3163 beneficiários, sendo que 1731 assinaram o termo, concordando com o valor proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU). Desses termos de acordo já assinados, 1543 já foram protocolizados no processo, 1430 já foram homologados e 749 ofícios requisitórios foram expedidos.
O representante da empresa Ubios Precatório detalhou como é feito o procedimento e informou que a Justiça Federal vem atuando de forma a facilitar a expedição dos precatórios. Vale lembrar que a Constituição Federal foi alterada no que se refere à data. Atualmente, os precatórios deverão ser expedidos até a data de 2 de abril para que sejam pagos no ano seguinte.
A ANFIP vem utilizando toda a tecnologia possível para que a adesão ao acordo seja célere e eficaz. Para isso, o Setor de Informática desenvolveu uma plataforma virtual (https://gifa.anfip.org.br/), onde o beneficiário poderá ter acesso ao cálculo e ao termo de acordo, para que os documentos possam ser anexados e encaminhados ao escritório, que direcionará o protocolo à Justiça Federal.
28,86% – Sobre as execuções dos 28,86%, a advogada Priscila Abritta informou que aguarda a apresentação dos cálculos com a proposta de acordo por parte da Procuradoria Federal. Assim que o material for encaminhado, a Entidade dará início ao procedimento, onde será desenvolvida uma plataforma nos mesmos moldes do acordo da Gifa, para que os beneficiários possam aderir com segurança, rapidez e eficiência.
