Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (21/2), representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.
Representando a ANFIP, o presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Décio Bruno Lopes, estiveram presentes no encontro.
Durante a reunião, as entidades definiram alguns encaminhamentos para buscar ajustes ao longo da tramitação. “Num primeiro momento, temos que demonstrar à CCJ as inconstitucionalidades da proposta, como o confisco decorrente da majoração da contribuição para o PSS, somada à alíquota do IRPF”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Além disso, o grupo não admite a ausência de regras de transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2004, a queda brutal da taxa de reposição para os que entraram de 2004 a 2013, os prejuízos para aqueles que aderiram ao RPC e, ainda, a redução das futuras pensões em até 70%, dentre outros pontos.
Logo após a reunião, já no começo da tarde, as entidades foram ao Congresso Nacional onde se reuniram com o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que manifestou, num primeiro momento, apoio à reforma. Por outro lado, disse já ter detectado vários dispositivos que necessitam ajustes e recomendou uma abordagem técnica da matéria com representantes de cada bancada na Câmara.
Na próxima semana, o Fonacate realiza reunião para trabalhar na elaboração de emendas e definir novas estratégias de ação. Em breve, estará no ar a campanha publicitária do Fórum sobre a reforma da Previdência.
Fonte: Fonacate
