Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (23/11), representantes do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) esclareceram à ANFIP várias dúvidas em relação às normas de aposentadoria dos servidores, especialmente dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, suscitados a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O coordenador-geral de Benefícios, Pablo Marcos Gomes Leite, e o coordenador de Legislação Previdenciária, Teomair Correia de Oliveira, informaram que será publicada, no início de dezembro, portaria com informações abrangentes e mais claras para servidores e órgãos sobre as normas de aposentadoria e que os questionamentos apresentados pela Entidade estão contemplados na minuta.
Segundo Pablo Leite, a EC 103/19 deixou grandes lacunas de interpretação, que a portaria vai sanar. Em reunião anterior, o Decipex solicitou que a ANFIP encaminhasse as principais dúvidas e o material contribuiu para a consolidação de um instrumento único legal. Leite informou ainda que o tempo de concessão tenderá a diminuir nos primeiros meses de 2023, pois, após a perda de 40% da força de trabalho no Departamento, servidores cedidos de outros órgãos estão sendo capacitados para atuar na análise dos processos. Além da recomposição de pessoal, o Decipex também está conversando com órgãos de origem para orientar quanto aos documentos necessários a serem entregues quando dos pedidos de aposentadoria. Conforme explicou, inconsistências na documentação tendem a atrasar a análise processual. “Se a documentação está toda formalizada, a gente evolui rapidamente”, avaliou.
Teomair Oliveira analisou os questionamentos apresentados pela Entidade, entre eles a migração para o regime de previdência complementar, exclusão do tempo mínimo de contribuição para cálculo da média, averbação do tempo de contribuição, correção monetária, alteração dos fundamentos para aposentadoria. Oliveira informou ainda que será publicada uma nota técnica esclarecendo os artigos da portaria, que contempla com mais clareza os temas abordados na reunião. O material estará disponível no Sigepe Legis (Sistema de Consulta de Atos Normativos) e a orientação é que os servidores acessem para conhecer o conteúdo. A ANFIP informará seus associados assim que o documento for publicado.
Pela ANFIP, participaram da reunião os vice-presidentes Ana Lúcia Guimarães Silva (Assuntos da Seguridade Social), Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), e, pela Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro (diretor suplente) e o conselheiro Floriano José Martins. A coordenadora de Atendimento e Relacionamento, Kiria Costa, e a assessora de Benefícios, Isadora Oliveira, ambas do Decipex, também acompanharam a reunião.
