As equipes jurídicas das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta-feira (15/9), para discutir o andamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência).
As assessorias definiram estratégias para reivindicar que as ações, atualmente na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana, sejam julgadas presencialmente para viabilizar melhor interlocução.
A ADI 6271, ajuizada pela ANFIP, questiona a elevação das alíquotas previdenciárias instituídas pela Reforma da Previdência. A equipe de assessoramento jurídico permanece atenta e atuando na defesa dos interesses dos associados.
