O Conselho Executivo da ANFIP, através da Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, ocupada por José Avelino da Silva Neto, atua nesta semana em busca de assinaturas de senadores a uma emenda a ser apresentada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios aos juízes e promotores.
Parada há oito anos no Senado, a PEC do quinquênio ganhou sete emendas desde que passou a ser discutida nos bastidores. A proposta institui um subsídio de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos e, por isso, tem sido alvo de lobby de ministros, magistrados e membros do Ministério Público.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma emenda que ainda está em fase de coleta de assinaturas (é necessário o apoio de 27 senadores), num trabalho organizado pela ANFIP, Fonacate, Frente Servir Brasil e Pacto de Brasília.
Se a emenda receber todas as assinaturas para ser validada, deve ser submetida ao plenário do Senado, quando a matéria entrar em pauta (está pronta para votação). A ANFIP está empenhada nesta tarefa de convencimento dos senadores pela recuperação da injustiça decorrente da possibilidade de somente parte do funcionalismo ser contemplada com essa vantagem por tempo de serviço.
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