O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou nesta quarta-feira (23/1), as 35 metas que o governo federal pretende alcançar nos primeiros 100 dias de mandato.
As metas estão separadas por Ministério e devem ser tocadas pelos ministros de cada pasta. De forma geral, o documento divulgado pelo governo não elenca as formas de sua implementação, tão pouco os objetivos a serem alcançados com cada ação. Apenas aponta os caminhos que cada Ministério buscará desenvolver nesse período.
Não há, no entanto, a menção às reformas da Previdência e Tributária. Segundo Onyx Lorenzoni, essas duas reformas são prioridade. Porém, diante da complexidade dos temas, podem não ser votados durante os 100 dias e, diante disso, preferiram mantê-los fora dessas metas para evitar expectativa de votação.
As 35 metas são:
– MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1: Estímulo a Agricultura Familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
– MINISTÉRIO DA CIDADANIA
2: 13º benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
3: Programa Bolsa Atleta
Descrição da meta: Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.
– MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÃO
4: Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido.
5: Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
– MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
6: Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
– MINISTÉRIO DA ECONOMIA
7: Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
8: Redução da Máquina Administrativa
Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
9: Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
10: Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
11: SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.
– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
12: Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
– MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
13: Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
– MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
14: Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19.
15: PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
16: Apoio à Operação Lava-Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
– MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
17: Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA.
18: Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
– MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
19: Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
– MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
20: Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
21: Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
22: Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
– MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
23: Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.
24: Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria.
– MINISTÉRIO DA SAÚDE
25: Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.
– MINISTÉRIO DO TURISMO
26: Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
– SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
27: Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
– SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
28: Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
– CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
29: Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
30: Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
31: Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
32: Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
– ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
33: Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
– BANCO CENTRAL
34: Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
35: Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.
Acesse aqui o documento apresentado pelo governo federal.
