O Conselho Curador e a Mesa Diretora da Frente Servir Brasil reuniram-se nesta segunda-feira (29/11) para estabelecer os próximos passos de atuação em defesa dos servidores, tendo como parâmetro o acompanhamento parlamentar das matérias de interesse do grupo. Participou da reunião, representando a ANFIP, o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
Na pauta, a PEC 23/21, dos Precatórios, que, conforme orientação do deputado Professor Israel Batista (PV/DF), precisa de dedicação das entidades na fase da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde a matéria está pautada para apreciação nesta terça-feira (30/11), com posterior e imediata remessa à deliberação do Plenário da Casa. Os representantes das entidades se dividiram para contatar os parlamentares da CCJ. Confira aqui a relação de emendas acatadas pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB/PE).
A PEC 32/20, da Reforma Administrativa, também foi um dos temas abordados na reunião. Ainda que a matéria não esteja pautada para apreciação nesta semana, segundo Israel Batista, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), não desistiu de sua apreciação. Por isso, as entidades acreditam ser imprescindível a continuidade das mobilizações que, até aqui, tiveram resultados importantes que evitaram a sua deliberação. “O grupo foi extremamente importante para definir estratégias. Vocês têm visão ampla por conta das diversas categorias aqui representadas”, frisou Batista.
Os presentes também debateram a necessidade de criação do Instituto Servir Brasil, que dará maior robustez aos trabalhos da Frente, tornando as demandas das carreiras e a busca por soluções uma estrutura permanente. O objetivo é ampliar também o escopo de atuação, envolvendo um diálogo amplo, aberto e concreto com os presidenciáveis em 2022. A área jurídica da Frente já está preparando uma minuta com o amparo operacional do movimento. “Ocupamos espaço de diálogo com parlamentares que não estão no nosso espectro ideológico, mas eles aceitam propostas da nossa parte. Precisamos perenizar o trabalho da Frente e precisamos profissionalizar a atuação”, defendeu Israel Batista, justificando que o tema “serviço público” sempre vai estar na pauta do Congresso.
O PL 252/2003, conhecido como Lei Geral dos Concursos Públicos, também foi debatido. O relatório foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento. A área jurídica da Frente elaborou um documento técnico com os pontos do texto, a fim de verificar suas consistências e inconsistências. O material será remetido para apreciação das entidades.
Sobre o reajuste da remuneração dos servidores, a Frente inicia um trabalho que visa não só recompor as perdas como também desmitificar junto à sociedade os argumentos falaciosos atribuídos aos servidores públicos ao longo dos últimos anos. Para Vilson Romero, é urgente a elaboração de uma nota técnica por parte da Servir Brasil sobre a defasagem salarial e a perda do poder aquisitivo. “Se não conseguirmos brecha este ano, só vamos ver a mitigação das perdas em 2023. É fundamental que a gente coloque claramente que, desde 2017, não temos reajuste e, antes disso, o reajuste dado parceladamente se referia a perdas acumuladas anteriormente. Os servidores perderam na pandemia, com inflação de 10%, pelo IPCA, e de 31%, pelo IGPM; isso é muito difícil”, justificou.
Israel Batista acredita que agora é o momento correto para começar a fazer a mudança nessa chave. “A nossa decisão em 2020 estava relacionada ao momento em que existia uma visão negativa diante da sociedade com qualquer discussão sobre reajuste de remuneração. Agora, vamos construir uma narrativa correta. Temos que avançar, tudo com bom tratamento técnico”, argumentou.
