A ANFIP realizou, nesta quinta-feira (25/11), a última live de 2021 da Série Grandes Debates, projeto que começou há dois anos. Desta vez, tratou sobre as “Perspectivas para o Brasil em 2022”. Para analisar o tema, o presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, receberam os consultores legislativos do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos e Fernando Veiga.
Décio Lopes lembrou que em todo esse período de debates virtuais, a ANFIP conversou com parlamentares, especialistas e com a sociedade civil. “Conversamos com o Brasil que tanto amamos. Em todos esses debates, tivemos a oportunidade de falar sobre questões econômicas, políticas públicas e sociais, Reforma Tributária e Administrativa, Precatórios, Previdência Social e extinção de Fundos existentes”, afirmou.
Para o futuro, o presidente da ANFIP defende o papel e a valorização da administração pública. “Qualquer que seja o próximo governo, qualquer que seja a condução que se der aos negócios do Brasil, há que se confiar em alguma coisa. O que nós precisamos é que o povo brasileiro confie no Estado brasileiro. E por acreditar que o Estado possa atender as necessidades dos cidadãos, pagadores de tributos, é necessário que se confie também no servidor público, que é aquele que, ao longo dos anos, mesmo com as condições mais precárias de prestação de serviço, estão, realmente, à disposição da população, prestando os serviços públicos que o Estado se propõe”, pontuou.
Décio Lopes criticou ainda a disseminação de uma visão que deteriora o Estado e o servidor público. “O que nós precisamos é de um pacto nacional pela governabilidade. E essa governabilidade passa por um compromisso político amplo, geral e irrestrito quanto à conscientização tributária, ao dever fundamental de pagar tributos. Não é desvalorizando o servidor, as instituições políticas, a máquina arrecadadora e os instrumentos de combate à corrupção, à sonegação e a todas essas mazelas do Estado brasileiro que a gente vai chegar a algum lugar. Todo e qualquer governante tem que valorizar o Brasil. E valorizar o Brasil é valorizar o Estado brasileiro e suas instituições democráticas”.
Márcio Gheller, no mesmo sentido, também falou sobre mudanças sociais e desafios futuros. “Nós estamos diante de muitas mudanças na sociedade, sobretudo na formatação de um novo serviço público para o Brasil. Repensar o país parece ser o mote de 2022. E motivos não faltam: eleições para presidência da República, crise energética, preço do combustível, oscilação cambial, instabilidade no mercado de capitais, desemprego e outros. Sei que não nos é dado o dom da vidência, mas como os nossos convidados estão há algum tempo no serviço público fazendo cenários, previsões e cálculos, gostaríamos de, em nome da ANFIP, neste momento de mudança, compartilhar com os nossos internautas as nossas opiniões sobre o ano que está começando a aparecer. Desejo uma excelente live”, disse.
Em sua exposição, Fernando Veiga compartilhou as expectativas para o próximo ano sob as perspectivas conjunturais e estruturais. O consultor afirmou que as margens fiscais serão estreitas e levantou a possibilidade de baixa ou recessão no crescimento, alta na inflação, elevação dos juros e perda de impulso na economia, que impactarão diretamente os investimentos na economia e no consumo.
Veiga, ainda, ressaltou as dificuldades hídricas que estão sendo enfrentadas no país e o aumento do preço dos combustíveis derivados do petróleo, bem como os efeitos nas relações externas e nos preços das commodities. “Com essa política de paridade de preços, o que aconteceu foi a introdução de mais um fator de custos adverso e negativo na economia brasileira. Isso tudo alimenta o processo inflacionário, uma política monetária de elevação de juros, encarece o crédito, reduz a renda disponível das famílias e dos demais agentes econômicos, e cria um quadro fiscal ainda mais agravado”, explicou.
Sobre os aspectos estruturais, o consultor afirmou que foi aprovada uma reforma previdenciária bastante equivocada e que tende a gerar fortes desequilíbrios; além de uma Reforma Tributária que reforça a desigualdade e desobedece os princípios da capacidade contributiva e da justiça fiscal; uma Reforma Administrativa cujo tratamento fiscal ao serviço público é o pior possível e que não permite avanços ou melhorias no funcionamento interno e na prestação de serviços; e sérios problemas nas finanças públicas, que tornam disfuncionais projetos como o Auxílio Brasil e o pagamento de precatórios. “Você precisa, numa estrutura administrativa, ter responsabilidades muito bem definidas, que precisam ser exercidas de maneira transparente e oficial. Sem isso, cria-se uma despesa grande, importante e necessária do ponto de vista de quem vai receber os recursos, mas que não possui uma fórmula de custeio correta, justa e bem distribuída”, concluiu.
Ao analisar o cenário do país para o próximo ano, o consultor legislativo Luiz Alberto Santos observou que ainda há uma série de incertezas que dificultam um prognóstico para o futuro. “O fato é que, temos diante de nós um cenário bastante problemático para 2022, trata-se de um ano eleitoral. Como todos nós sabemos, um ano eleitoral costuma ser um ano extremamente desafiador, tanto para quem está no governo e pretende se candidatar à reeleição, quanto para aqueles que pretendem disputar essa eleição”, analisou.
Sobre o teto de gastos, o especialista explicou que, com a Emenda Constitucional 95, que começou a ser implementada a partir de 2017, já era previsto que o Brasil não conseguiria cumprir com os objetivos do desenvolvimento sustentável. “A cada dia temos visto que o fiscalismo, talvez fiscalmente responsável, mas socialmente irresponsável, da EC 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos até 2036, acabou se tornando uma grande pedra no sapato até mesmo para governos fiscalistas, a ponto de nós termos que buscar, a todo momento, brechas para não sujeitarmos, para não cumprirmos os regramentos de ‘responsabilidade fiscal’ que aquela Emenda Constitucional estabeleceu”, disse Luiz Alberto.
Outros problemas apontados pelo consultor foram a elevada taxa de desemprego, inflação alta e baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e em 2022. “São grandes desafios para que qualquer governo, para que qualquer candidato, se coloque no pleito eleitoral como capaz de colocar o Brasil no rumo da retomada do desenvolvimento”, ressaltou. Ele também falou sobre renúncias fiscais, orçamento público, gastos sociais, PEC dos Precatórios e Reforma Administrativa. “Do ponto de vista do gasto estrito com pessoal, é um mito, uma mentira dizer que a União gasta exageradamente com servidor público”. E acrescentou que, nos últimos 20 anos, em nenhum momento nesse período, foi ultrapassado 5% do PIB em gastos com pessoal, considerando ativos, inativos, civil e militar. “Para 2021, temos uma previsão de 4,2% do Produto Interno Bruto, apenas com pessoal ativo, inativo, civil e militar. Para 2022, segundo o PLOA enviado ao Congresso, essa proporção deverá cair para menos de 4%, para 3,9%”, informou Luiz Alberto Santos.
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