O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, participou como convidado do programa TV Senado Live, desta sexta-feira (3/9), para falar sobre as mudanças promovidas pela Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (2/9).
Para debater o tema, também participaram da live o consultor legislativo do Senado Federal, Cláudio Borges dos Santos; e a jornalista da TV Senado, Sara Reis.
Cesar Roxo disse que a proposta atualiza a tabela do imposto de renda, fato que “dá um alívio para o trabalhador”, porém, segundo o dirigente, esta atualização está muito aquém daquilo que deveria ser. “A tabela está defasada em torno de 113% e aquele valor da isenção, que hoje é em torno de R$ 1.900, a proposta coloca em R$ 2.500, ou seja, deixando que quem ganha até R$ 2.500 fique isento, isso é bom para o trabalhador de maneira geral. Só que esse valor, se fosse, realmente, atualizado, estaria em torno de R$ 5 mil”, explicou.
Sobre o fim da isenção sobre lucros e dividendos, Cesar Roxo lembrou que apenas Brasil e Estônia têm essa isenção de imposto. “Isso faz com que o governo federal abra mão de algo em torno de R$ 60 bilhões de reais por ano”, informou. Para ele, a proposta do governo de acabar com a isenção “é a melhor coisa dessa proposta”. Conforme aprovado pelos parlamentares, a alíquota de imposto sobre esse tipo de transação passa a ser de 15%.
O consultor legislativo Cláudio Borges dos Santos concordou que a alteração na tabela do IR traz benefício para o trabalhador assalariado. No entanto, ressaltou que essa mudança não cobre a defasagem histórica do modelo de tributação. O especialista destacou que o projeto é bastante polêmico, no que se refere à tributação de lucros e dividendos, e ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal.
Assista AQUI a live completa e tire suas dúvidas sobre a Reforma do IR.
