Na manhã desta sexta-feira (25/6), a ANFIP e as demais entidades de classe que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) participaram de uma reunião exclusiva com o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) na Câmara dos Deputados. O encontro teve o intuito de estabelecer um canal de diálogo direto, entre os servidores e o líder, sobre pontos da Reforma considerados incoerentes e prejudiciais ao funcionalismo e à população de maneira geral.
Durante a videoconferência, o parlamentar ouviu todos os representantes inscritos, incluindo o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, que expôs precisamente as problemáticas em torno da extinção do Regime Jurídico Único (RJU), da previsão de múltiplos vínculos, do contrato de experiência e do fim da estabilidade, que trarão grande insegurança jurídica quanto ao futuro regime de trabalho dos servidores e sua segurança no exercício das atividades, desde o momento em que tomar posse no serviço público.
Décio Lopes concluiu afirmando que todos estes itens afetam negativamente a qualidade do trabalho realizado pelos servidores e acarretará instabilidade na Administração Pública, o que, “em vez de melhorar o serviço público, acaba sendo um retrocesso na prestação dos serviços para a população, prejudicando também o Estado brasileiro”.
Fernando Monteiro agradeceu as contribuições e se mostrou totalmente aberto ao diálogo, fator que acha determinante para que sejam encontrados “pontos de convergência” entre as propostas da Reforma e os interesses dos servidores públicos. Segundo ele, é importante pensar em condições de trabalho favoráveis e modernas, “trazendo o funcionalismo ao século 21”.
Apesar de discordar em determinados pontos, o parlamentar defendeu a definição das carreiras típicas de Estado e de suas funções no texto. Monteiro frisou ainda a importância de investimentos em políticas de Estado e de focar em melhorias nos serviços públicos para toda a população, “que paga alta carga tributária”.
Vale esclarecer que a ANFIP, bem como as demais entidades, não é contra uma reforma que gere modernização e aprimoramento da máquina pública, porém isso deve ser feito sem que sejam retirados direitos constitucionais já estabelecidos. O ideal, segundo os representantes, seria a suspensão da tramitação da PEC 32/2020 enquanto durar a pandemia no Brasil, que não possibilita um ambiente adequado para debater amplamente e com espaço efetivo para que as entidades atuem em defesa de todos os servidores públicos e por um Estado Democrático de Direito.
